Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade – Ramos Elementares”) da Patro Corretora de Seguros Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) sob o nº 41.641.558/0001-33; sociedade empresárial limitada com sede na Avenida Salgado Filho, nº 2120, CJ 219 – Jardim Maia, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP 07115-000 tem por objetivo regulamentar e esclarecer, a titulares de dados pessoais objeto de tratamento pelo Patro Corretora de Seguros Ltda, aspectos relacionados à realização de tal tratamento, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Qualquer termo em letra maiúscula não definido nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares terá o significado atribuído na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

Entre outras disposições, esta Política de Privacidade – Ramos Elementares discorre sobre os Dados Pessoais objeto de Tratamento, as finalidades, formas e duração do Tratamento, compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, nossas responsabilidades, os direitos dos Titulares (conforme definido abaixo) e nossos canais de contato.

Nós recomendamos a leitura desta Política de Privacidade – Ramos Elementares por todos os Titulares que tenham Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Patro Corretora de Seguros Ltda. Caso não esteja de acordo, o Titular não deverá fornecer dados pessoais ou comunicar imediatamente a Patro Corretora de Seguros Ltda ou terceiros aos quais tenham enviado os Dados Pessoais tratados pela Patro Corretora de Seguros Ltda a respeito para adoção de procedimentos adequados, incluindo, mas não se limitando à suspensão de atividades de Tratamento e eliminação de referidos Dados Pessoais, conforme o caso.

2. Aplicação

Esta Política de Privacidade – Ramos Elementares é aplicável a qualquer pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica que tenha Dados Pessoais fornecidos a Patro Corretora de Seguros Ltda para prestação de serviços relacionados a intermediação e consultoria de seguros de automóvel, residência, equipamento portátil e demais bens passíveis de serem segurados no âmbito dos ramos elementares, incluindo mas não se limitando a clientes do Patro Corretora de Seguros Ltda (“Titulares”).

A presente Política de Privacidade – Ramos Elementares está disponível em nosso website para leitura e análise dos Titulares. A Patro Corretora de Seguros Ltda se compromete a divulgar em seus canais de relacionamento o conteúdo desta Política de Privacidade – Ramos Elementares ou mecanismo de acesso a ela.

3. Dados objeto de tratamento e finalidade

Nós poderemos receber de pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que entrem em contato com a Patro Corretora de Seguros Ltda, objetivando atividades de prospecção e a cotação mercadológica para contratação e/ou renovação de seguros de ramos elementares, Dados Pessoais como nome, CPF, data de nascimento, telefone de contato, e-mail, profissão, estado civil e endereço (“Dados de Cotação”). A depender do bem a ser segurado, também poderemos receber determinados dados relacionados a tais bens, incluindo, mas sem se limitar ao valor do bem, data de aquisição do bem, informações sobre bens mantidos no imóvel segurado, número da placa do veículo, número do chassi do veículo, dados relacionados a filhos do Titular que também conduzam o veículo, entre outros.

Com a finalidade de notificar o Titular acerca do vencimento das parcelas do seguro, bem como permitir o acesso dos Titulares aos benefícios oferecidos pelas seguradoras, a Patro Corretora de Seguros Ltda poderá incluir, excluir, alterar e atualizar os dados dos Titulares que constam em cadastros junto às seguradoras em geral, de forma a armazenar e conferir a apólice de seguro emitida pela seguradora, sendo que tais dados podem envolver Dados de Cotação, dados do bem segurado, número da apólice, prêmio do seguro, entre outros.

Buscando notificar ao Titular acerca do vencimento das parcelas do seguro, a Patro Corretora de Seguros Ltda poderá Tratar dados do Titular como Dados de Cotação, o número da apólice, o prêmio do seguro, a data de vigência, entre outros.

Além disso, a Patro Corretora de Seguros Ltda poderá entrar em contato com o Titular para analisar informações e documentos recebidos e realizar procedimentos para operacionalizar o pagamento de indenização (acompanhamento e liquidação de sinistro), sendo que este Tratamento poderá envolver os Dados de Cotação, dados do bem sinistrado, número do processo de sinistro e outros demais informações aplicáveis.

A fim de realizar cotações e renovações de seguros de empresas, a Patro Corretora de Seguros Ltda poderá tratar os Dados de Cotação associados aos representantes legais das pessoas jurídicas contratantes, bem como o cargo exercido na empresa que pretende obter o seguro.

A Patro Corretora de Seguros Ltda poderá utilizar os Dados de Cotação com acréscimo de informações sobre o bem segurado com intuito de prospectar e realizar a renovação de seguros associados a outros ramos regulamentados pela Susep, conforme demandado pelo Titular.  

O contato inicial relacionado a cotação mercadológica para contratação de seguros dependerá de iniciativa do Titular, sendo certo que os profissionais da Patro Corretora de Seguros Ltda não entram em contato com os Titulares visando a prospecção e venda de seguros sem que seja previamente solicitado pelos Titulares.

Sem prejuízo do Tratamento para os fins descritos acima, os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados pela Patro Corretora de Seguros Ltda durante o período exigido por lei e/ou regulamentação aplicável ou até que cumpridas as finalidades descritas e detalhadas nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, inclusive para cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como para exercício regular de direito no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação a respeito.

4. Direitos do titular de dados pessoais

Mediante requisição ao canal de contato previsto nesta Política de Privacidade – Ramos Elementares, o Titular tem direito de obter, em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento:

1. confirmação da existência de Tratamento;
2. acesso aos Dados Pessoais;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
5. portabilidade dos Dados Pessoais, de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis;
6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Patro Corretora de Seguros Ltda, (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais, (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento previstos na legislação aplicável, ou (d) uso exclusivo da Patro Corretora de Seguros Ltda, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a Patro Corretora de Seguros Ltda realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. revogação do Consentimento, nos termos previstos na legislação.